| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 2 de 2026 |
| native_id | 4613 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-11 | Norma promulgada | — | A lei correspondente ao projeto foi promulgada. |
| 2026-02-10 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminhado ao Executivo pelo ofício 23/2026. |
| 2026-02-09 | Aprovada em regime de urgência. | A | O projeto foi aprovado em votação única, em tramitação em regime de urgência. |
| 2026-02-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2026-02-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-02-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação , justiça e redação final. |
| 2026-02-02 | Regime de Urgência aprovado | — | O pedido de tramitação em regime de urência foi aprovado. |
| 2026-02-02 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 1ª reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-01-13 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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SENDA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM A FONE (35) 3858 — 1229 So” Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 ASSUNTO: "Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima a receita a fixa a despesa do Município de Santana da Vargem para 0 exercício financeiro de 2026"". il PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 26 de janeiro de 2026. elipe Mendonça Rodrigues n de Oliveira Souza Página 1 de 1