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materia nº 61/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 34
native_id4622

Autoria

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texto original #

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Secas CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
A FONE (35) 3858 — 1229
atgão a Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº
1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana
da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de
crédito adicional especial".
K
Neca
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 26 de janeiro de 2026.
E
EEE Mendonça Rodrigues
Presidente
e Oliveira Souza
tário
Sil
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