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materia nº 86/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 86 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 18
native_id4647

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 82 de 2026.
2026-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 50/2026.
2026-03-19 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Recebeu redação final da CLJRF.
2026-03-16 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-09 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-02-23 Adiada discussão e votação. — A votação foi adiada. O plenário aprovou a retirada do projeto por unanimidade.
2026-02-23 Emenda(s) aprovada(s) — A emenda ao projeto foi aprovada.
2026-02-20 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu a emenda supressiva número 1 , de 2026.
2026-02-10 Proposição distribuída às comissões — O presidente reencaminhou o projeto às comissões.
2026-02-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única, em tramitação em regime de urgência.
2026-02-03 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2026-02-03 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2026-02-03 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação , justiça e redação final.
2026-02-02 Regime de Urgência aprovado — O pedido de tramitação em regime de urência foi aprovado.
2026-02-02 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 1ª reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-01-24 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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ND, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
[2% 4, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
as E FONE (35) 3858 — 1229
sem, que 457 Site: santanadavargem.mg.leg.br
vá
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº
1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana
da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de
crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 26.dejaneiro de 2026.
e Oliveira Souza
Secretário
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