materia nº 18/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 18 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a designação do 1º Secretário para
assinatura em conta corrente da Câmara Munici-
pal de Santana da Vargem, e dá outras providên-
cias”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de suas atribuições
que lhe confere a lei, em especial aos incisos XXIII, do art. 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado o Presidente, Sr. Antonio Afonso de Oliveira, brasileiro, casado,
vereador, CPF nº 553.786.336-72, RG nº M-4117489, SSP/MG, para que conjuntamente com a 1º
Secretária, Sra. Bruna Renata Teodoro Silva, brasileira, solteira, inscrito no CPF/MF sob o nº
101.900.396-04, RG nº MG-16932683 PC/MG, assine todas as contas correntes (cheques e outros
documentos pertinentes à referida conta) de titularidade da Câmara Municipal de Santana da Var-
gem, tendo ainda os seguintes poderes: Emitir cheques; Abrir contas de depósito; Receber, passar
recibo e dar quitação; Solicitar saldos, extratos e comprovantes; Requisitar talonários de cheques;
Autorizar debito em conta relativo a operações: Retirar cheques devolvidos; Efetuar transferên-
cias/pagamentos, Sustar/ contra ordenar cheques; Cancelar cheques; Baixar cheques; Efetuar res-
gates/ aplicações financeiras; Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; Efetuar pagamento por meio
eletrônico; Efetuar movimentação financeira no RPG; Liberar arquivos de pagamentos do Ger.Fi-
nanceiro; Solicitar saldos, extratos; Solicitar saldos/extratos de investimentos; Efetuar transferên-
cia para mesma titularidade; Encerrar contas de depósito; Assinar Inst. Convenio e Contrato
Prest.Serviço.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 03 de fevereiro de
Presidente