materia nº 21/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 21, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo
para a contratação de empresa especializada em
engenharia, visando à elaboração de projeto, mapa de
risco, coronograma fisico-financeiro, memorial
descritivo, planilha de serviços e ao acompanhamento,
supervisão técnica e fiscalização da execução de obra”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
Resolve:
Art. 1º — Determinar a abertura de processo administrativo para contratação de empresa
especializada em engenharia, visando à elaboração de projeto, mapa de risco, coronograma
físico-financeiro, memorial descritivo,
planilha de serviços e ao acompanhamento, supervisão
técnica e fiscalização da execução de obra.
Art. 2º — Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os
procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1º.
Art. 3º — Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 04 de Fevereiro dg
Presidente
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