| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Emenda supressiva nº 1, de 28 de janeiro de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25: Suprime os artigos 6º, 7º, 11 e 14 do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de novembro de 2025 |
| native_id | 4702 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-29 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O Veto foi encaminhado pelo ofício de número 97, de 2026. |
| 2026-04-27 | Veto rejeitado | U | O veto foi derrubado na 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-04-24 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | O veto recebeu o parecer da comissão de legislação , justiça e redação final. |
| 2026-04-22 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | A proposição recebeu o parecer jurídico. |
| 2026-04-06 | Veto apresentado | — | O veto foi apresentado na 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-30 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O prefeito vetou o projeto. |
| 2026-03-18 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A Redação Final do Projeto foi encaminhada ao Executivo. |
| 2026-03-09 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-02 | Aprovada em 1º votação | — | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-02-10 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu parecer da comissão de saúde e assistência social. |
| 2026-02-09 | Emenda(s) aprovada(s) | U | Emenda aprovada na 2ª reunião ordinária. |
| 2026-02-09 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu a emenda supressiva número 1 de 2026. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-11T15:11:39.014834-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br Emenda Supressiva nº 1, de 28. janeiro de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 25, de 2025 “Suprime os artigos 6º. 7º, 11 e 14 do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 25, de 26 de novembro de 2025”. Art. 1º. Fica suprimido os artigos 6º, 7º, 11 e 14 do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 25, de 26 de novembro de 2025. JUSTIFICATIVA A emenda visa corrigir vício de iniciativa. Esses dispositivos tratam sobre organização e funcionamento da administração pública, e, conforme o parecer jurídico da Casa, somente pode ser proposta pelo Chefe do Executivo, sob pena de inconstitucionalidade formal. Z “Everton Paulo de Araújo Vereador Santana da Vargem Santana da Vargem, 28. janeiro de 2026. Página 1 de 1