| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025 |
| native_id | 4707 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-30 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1992 de 2026. |
| 2026-03-18 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A Redação Final do Projeto foi encaminhada ao Executivo. |
| 2026-03-09 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-02 | Aprovada em 1º votação | — | O projeto foi aprovado em primeira votação na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-02 | Emenda(s) aprovada(s) | — | O projeto teve emenda aprovada na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-02-25 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu emenda. |
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