| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 |
| native_id | 4708 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-23 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 81 de 2026. |
| 2026-02-20 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi Encaminhado para o executivo pelo ofício número 28 , de 2026. |
| 2026-02-19 | Aprovada em regime de urgência. | A | O projeto foi aprovado votação única, em regime de urgência, na terceira reunião ordinária de 2026. |
| 2026-02-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de obras , serviços públicos e comércio. |
| 2026-02-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-02-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação , justiça e redação final. |
| 2026-02-10 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer da CESAS. |
| 2026-02-09 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2026-02-09 | Regime de Urgência aprovado | — | Regime de urgência aprovado. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 ASSUNTO: "Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor ". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026. cad A * Paulo Jósé Barbosa Relator Everton de Paulo Araújo Secretário Página 1 de 1