materia nº 23/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 23 DE 10 FEVEREIRO DE 2026
"Determina ponto facultativo no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG
em razão das festividades do Carnaval e Quarta-feira de
cinzas”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 115, DE 22 DE JANEIRO DE
2026, que “Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo
Municipal, para o exercício de 2026 e dá outras providências”
CONSIDERANDO o art. 201 da Resolução nº. 010 de 16 de dezembro de 2008
(regimento interno).
Resolve:
Art. 1º Ficam concedidos o seguinte ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo
Municipal:
I - Dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, segunda-feira e terça-feira, em razão das
festividades do Carnavel;
Il - Dia 18 de fevereir» «le 2026, quarta-feira, em decorrência da “Quarta-feira de
Cinzas”;
Art.º 2 - Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Presidente
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