materia nº 24/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 24 DE 10 FEVEREIRO DE 2026
“Altera a data da Sessão Ordinária de 16/02/2026 para
19/02/2026.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 115 de 22 de Janeiro de 2026, que “Dispõe
sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o
exercício de 2026 e dá outras providências”
CONSIDERANDO a portaria do Poder Legislativo nº. 023 de 10 de fevereiro de 2026
que “Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana
da Vargem/MG em razão das festividades do Carnaval e Quarta-feira de cinzas”
CONSIDERANDO que nos termos do Art. 5º, 82º, do Regimento Interno, que dispõe
que as reuniões marcadas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando
recaírem em sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo;
CONSIDERANDO que o Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG,
pode alterar as datas das sessões legislativas para melhor atender ao interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º — Alterar a cata da sessão legislativa do dia 16 de fevereiro de 2026 para o dia
19 de fevereiro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Yá de fevereiro de 2026.
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