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materia nº 139/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 139 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaParecer da COSACT- projeto de Lei complementar 04 de 2026.
native_id4718

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 81 de 2026.
2026-02-20 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi Encaminhado para o executivo pelo ofício número 28 , de 2026.
2026-02-19 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado votação única, em regime de urgência, na terceira reunião ordinária de 2026.
2026-02-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de obras , serviços públicos e comércio.
2026-02-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2026-02-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação , justiça e redação final.
2026-02-10 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer da CESAS.

Documents (1)

texto original #

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Di, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
n0z a PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIO E
TURISMO
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
ASSUNTO: "Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar
024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo
Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do
Cargo de Professor ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026.
a
Br Renata Teodoro Silva
President
E mad de Paulo
Secretário
E E
Ç
Everton Paulo de Araújo
Relator
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