| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Emenda supressiva nº 1, de 20 de fevereiro de 2026 que "Suprime o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 24 de fevereiro de 2025 |
| native_id | 4726 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-19 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 82 de 2026. |
| 2026-03-19 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 50/2026. |
| 2026-03-19 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | Recebeu redação final da CLJRF. |
| 2026-03-16 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-09 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-02-23 | Adiada discussão e votação. | — | A votação foi adiada. O plenário aprovou a retirada do projeto por unanimidade. |
| 2026-02-23 | Emenda(s) aprovada(s) | — | A emenda ao projeto foi aprovada. |
| 2026-02-20 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu a emenda supressiva número 1 , de 2026. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-27T14:53:34.093915-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br DD. Emenda Supressiva nº 1, de 20. fevereiro de 2026 “Suprime o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 24 de novembro de 2025”. Art. 1º. Fica suprimido o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 24 de novembro de 2025”. JUSTIFICATIVA O cargo de Diretor de Compras de Licitações possui quase que a totalidade de suas atribuições abarcadas por outros cargos já existentes no organo. rama do Executivo, o que implica a falta de interesse público para criação do cargo. Documento assinado digitalmente ) dy LUIZ FELIPE MENDONCA RODRIGUES (9! tl Data: 20/02/2026 15:17:54-0300 Verifique em https://validar.iti gov br . Luiz Felipe Mendonça Rodrigues Vereador Santana da Vargem Santana da Vargem, 20. fevereiro de 2026. Página 1 de 1