materia nº 4/2026

VEREADOR
EVERTON
PAULO ARAÚJO
Paulinho do Rato
Poder Legislativo de Santana da Vargem - MG
Voz ativa, mandato porticipotiv:
Requerimento nº 03/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG
Assunto: Pedido de Providência — Transparência no Portal do Município
Senhor Presidente,
Executivo Municipal para que se garanta o imediato acesso às informações do Portal da
Transparência que hoje se encontram incompletas ou de difícil acesso.
Justificativa:
Esta solicitação ocorre após a fala da Vereadora Silmara Girlaine Honório na última sessão, que relatou
a grave falta de produtos básicos no banheiro feminino durante o Carnaval 2026. Diante disso,
ao tentar fiscalizar os gastos e contratos da prefeitura, este vereador constatou a ausência de
dados cruciais e dificuldade de acesso a informações que deveriam ser públicas.
Solicita-se com urgência:
º Acesso a Contratos e Licitações: Envio da localização exata (link) de todos os
contratos assinados e licitações no período de 2025 e 2026 (em andamento e
finalizadas).
º Diárias do Prefeito: Envio do link direto onde constem todas as diárias pagas ao
Prefeito Municipal nos exercícios de 2025 e 2026 e prestação de contas, dado que tais
informações não foram localizadas no portal.
Observações Importantes:
º Economia de Recursos: Caso todas as informações solicitadas já estejam disponíveis
no portal, solicita-se que a Prefeitura encaminhe apenas os links diretos, visando
evitar o gasto desnecessário de papel.
. Justificativa de Ausência: Caso as informações não constem no portal ou estejam
indisponíveis, solicita-se justificativa formal por escrito explicando o motivo da omissão
dos dados.
Assim, visando o exercício do dever de fiscalização e a transparência pública, apresento o presente
pedido.
Santana da Vargem 23/02/2026 — MG
PS caio
Vereador