materia nº 5/2026

Requerimento 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM – MG
Vereador Paulo José Barbosa 
OFÍCIO Nº 29/2026
Santana da Vargem, 25 de fevereiro de 2026. 
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG 
Assunto: Reiteração de solicitação – Solução para enchentes na Avenida Hélio Terra
Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste reiterar solicitação 
anteriormente protocolada no ano de 2025, referente à adoção de providências para 
solução definitiva dos recorrentes alagamentos/enchentes na Avenida Hélio Terra. 
Como é de conhecimento do Poder Executivo, em períodos de chuvas intensas a referida via 
tem sofrido constantes episódios de acúmulo de água, ocasionando: 
 Prejuízos a moradores e comerciantes; 
 Dificuldades de tráfego de veículos e pedestres; 
 Risco à segurança da população; 
 Possíveis danos à infraestrutura urbana. 
Considerando que o problema persiste e que o período chuvoso agrava significativamente a 
situação, reforço a necessidade de: 
 Avaliação técnica da drenagem pluvial existente; 
 Estudo de ampliação ou redimensionamento da rede de captação; 
 Execução das obras necessárias para solução definitiva do problema. 
A presente reiteração se fundamenta no dever constitucional da administração pública de 
zelar pela eficiência, segurança e bem-estar da coletividade (art. 37 da Constituição 
Federal). 
Diante disso, solicito que seja informado a esta Casa Legislativa: 
1. Se há projeto técnico elaborado para a solução do problema; 
2. Se há previsão orçamentária para execução da obra; 
3. Qual o prazo estimado para início e fim das intervenções . 
Certo da atenção, renovo votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
_____________________________________ 
Paulo José Barbosa
Vereador 
Câmara Municipal de Santana da Vargem – MG