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materia nº 4/2026

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaEmenda supressiva nº 1, de 25 de fevereiro de 2026 que: Suprime o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27, de 10 de dezembro de 2025"
native_id4734

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1992 de 2026.
2026-03-18 Aguardando promulgação da norma jurídica — A Redação Final do Projeto foi encaminhada ao Executivo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T15:48:35.405989-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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gs CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
Poder VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 - 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
————
Emenda Supressiva nº 1, de 25. fevereiro de 2026
“Suprime o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27, de 10 de dezembro de 2025”,
Art. 1º. Fica suprimido o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27, de 10 de dezembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
À emenda visa adequar o projeto às normas constitucionais.
Santana da Vargem Santana da Vargem, 25. fevereiro de 2026.
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