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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
Emenda Modificativa nº 2, de 25. fevereiro de 2026
“Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 02, de 16 de janeiro de 2025”.
Art. 1º. O artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02, de
16 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º As escolas interessadas deverão
definir, por intermédio de critério próprio, um
colegiado de cinco profissionais, que
laboram na referida escola, para realizarem a
escolha dos
alunos que receberão o prêmio.
$1º - A escolha deverá ser feita através
de um critério de avaliação que conterá:
I — Média de notas obtidas nas
disciplinas que foram ministradas ao longo do
ano letivo;
H — Frequência escolar;
HI — Participação em atividades
extracurriculares ministradas pela Escola ou
por
parceiro conveniados com esta;
IV — Premiação em olimpíadas ou
similares de âmbito Municipal, Estadual ou
Federal;
V — Ausência de punição administrativa
— advertência, suspensão ou semelhantes.
82º - Cada série terá somente um aluno
premiado, sendo aquele que obtiver a maior
nota dentro dos critérios estabelecidos no
parágrafo acima, salvo no caso de empate,
condição que premiará todos os alunos
empatados com a melhor nota. 83º - Os
colegiados das escolas participantes deverão se
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VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
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reunir para estabelecer o peso que cada um dos
critérios previstos nos incisos do $1º deste
artigo terá, de forma que haja isonomia na
escola dos alunos. ”.
JUSTIFICATIVA
A emenda visa melhorar a redação do parágrafo.
Santana da Vargem Santana da Vargem, 25. fevereiro de 2026.
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