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materia nº 148/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 148 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaParecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026.
native_id4751

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1987 de 2026.
2026-03-18 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao Executivo.
2026-03-16 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-09 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº46 de 2026
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que "Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal
nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de
Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a
abertura de crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo-plenário.
Presidente
O Pi Lo RA
Paulo JoSé Barbosa
Relator
si Araújo
Secretário
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