| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026. |
| native_id | 4762 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-18 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1985 de 2026. |
| 2026-03-18 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado ao Executivo. |
| 2026-03-16 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-09 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
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