materia nº 27/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 27, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
“Determina a abertura de processo administrativo para
contratação de seguro contra acidentes pessoais em
favor de estagiários da Câmara Municipal de Santana
da Vargem”.
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especia! ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
Resolve:
Art. 1º — Determinar a abertura de processo administrativo para contratação de seguro
contra acidentes pessoais em favor de estagiários da Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Art. 2º — Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os
procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1º.
Art. 3º — Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 25 de Fevereiro de
ONTO AFONSO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Página 1 de 1