materia nº 8/2026

- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
jPRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229
ite: santanadavargem.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 02/2026
Ver. Silmara Girlaine Honório
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Santana da Vargem 27 de fevereiro de 2026
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A vereadora que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e
no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário,
promove a presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº gr. Argemiro Rodrigues Galvão, prefeito municipal, a
instalação de placas de sinalização vertical de regulamentação nas vagas
destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) no âmbito do município.
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JUSTIFICATIVA
Atualmente, as vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD)
contam apenas com a sinalização horizontal pintada no solo, não possuindo
placa vertical de regulamentação, o que tem ocasionado o uso indevido das
vagas.
Ressalta-se que a sinalização vertical é fundamental para reforçar a
exclusividade das vagas, garantindo maior visibilidade, organização e
respeito no uso do espaço público. Além disso, sua instalação demonstra o
compromisso do Município com a acessibilidade, a inclusão social e a
promoção dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para uma
cidade mais justa, organizada e humanizada.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de
estima e apreço. |
Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem
necessárias.