| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 4776 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-10 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número1995/2026. |
| 2026-04-01 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026. |
| 2026-03-30 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-23 | Aprovada em 1º votação | P | Aprovado em primeira votação simbólica com quórum de maioria simples na 8ª ordinária. |
| 2026-03-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer favorável da comissão de saúde e educação. |
| 2026-03-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-03-17 | Parecer favorável da comissão | — | A proposição recebeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2026-03-16 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na sétima reunião ordinária. |
| 2026-03-16 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu o parecer jurídico. |
| 2026-03-12 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Protocolado na secretaria da Câmara. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-31T09:47:55.057951-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2026-03-25T14:19:09.306149-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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