br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 163/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 163 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026.
native_id4784

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
2026-03-23 Veto mantido U O veto foi mantido por 4 votos favoráveis contra 3 votos contrários a sua manutenção. Os vereadores Everton Paulo, Jackson Luiz e Silmara Girlaine justificaram o seu voto.
2026-03-23 Veto mantido U O veto foi mantido por 4 votos favoráveis contra 3 votos contrários a sua manutenção. Os vereadores Everton Paulo, Jackson Luiz e Silmara Girlaine justificaram o seu voto.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração do anexo | e 2 da Lei
Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos
e Salários do Legislativo Municipal)".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 16 de março de 2026.
Página 1 de 1

open original →