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materia nº 165/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 165 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social do projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026.
native_id4786

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
2026-03-23 Veto mantido U O veto foi mantido por 4 votos favoráveis contra 3 votos contrários a sua manutenção. Os vereadores Everton Paulo, Jackson Luiz e Silmara Girlaine justificaram o seu voto.
2026-03-23 Veto mantido U O veto foi mantido por 4 votos favoráveis contra 3 votos contrários a sua manutenção. Os vereadores Everton Paulo, Jackson Luiz e Silmara Girlaine justificaram o seu voto.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei
Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos
e Salários do Legislativo Municipal)".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
E
Santana da Vargem/MG, segunda-fej de março de 2026.
Paulo José Barbosa
Relator
Everton de Paulo Araújo
Secretário
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