| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026. |
| native_id | 4789 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-10 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número1996/2026. |
| 2026-04-01 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026. |
| 2026-03-30 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-24 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado na 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-23 | Aprovada em 1º votação | P | Aprovado em primeira votação simbólica com quórum de maioria simples na 8ª ordinária. |
| 2026-03-23 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado na 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ES Anima as Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1894/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026."", Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-fei de março de 2026. enâncio de Souza * Presidente PAD 3r, PauloJosé Barbosa Relator Esc Araújo Secretário Página 1 de 1