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materia nº 173/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 173 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026.
native_id4794

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1994/2026.
2026-04-01 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
2026-03-30 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-23 Aprovada em 1º votação P Aprovado em primeira votação simbólica com quórum de maioria simples na 8ª ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que 'Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº
1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de
Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a
abertura de crédito adicional especial.".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feixá46 de março de 2026.
Paulo José Barbosa
Relator
Everton de Paulo Araújo
Secretário
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