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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 176/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 176 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026.
native_id4797

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1993/2026.
2026-04-01 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
2026-03-30 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-23 Aprovada em 1º votação P Aprovado em primeira votação simbólica com quórum de maioria simples na 8ª ordinária.

Documents (1)

texto original #

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INT As CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Peslisr PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
= FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
ASSUNTO: "Projeto de Lei nº 054, de 11 de março de 2026 "Altera a
Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriénio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que
"Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem -
MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito
adicional especial.",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Relator
Evefton de Paulo Araújo
Secretário
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