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materia nº 181/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 181 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 1 de 2026..
native_id4802

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
2026-03-23 Veto rejeitado U Veto rejeitado pelo Plenário.
2026-03-23 Veto rejeitado U Veto rejeitado pelo Plenário.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Veto nº 1 de 2025
ASSUNTO: "Mensagem de veto nº 001/2026 ao Projeto de Ordinária do
Legislativo 018/2025".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que o Veto deve ser derrubado.
6-de março de 2026.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira
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