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materia nº 183/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 183 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 3 de 2026.
native_id4804

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 2002/2026.
2026-04-01 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
2026-03-30 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-23 Aprovada em 1º votação — Aprovado em Primeira votação com quórum de maioria absoluta.
2026-03-18 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira.

Documents (1)

texto original #

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ia: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
a A, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Veto nº 3 de 2026
ASSUNTO: "Mensagem de veto nº 003/2026 ao projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 019/2025 ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que o Veto deve ser derrubado.
Santana da Vargem/MG, 16 dearço de 2026.
é Mendonça Rodrigues
Presidente
Gle ira Souza
Secretário
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