br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 185/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 185 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2026.
native_id4806

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1990 de 2026.
2026-03-18 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao Executivo.
2026-03-16 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação votação única, em regime de urência na 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1 

,
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, J USTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2026
Assunto: “Dispõe sobre acordo para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do
Município de Santana da Vargem - MG com os servidores aposentados e pensionistas.”
Face a justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser
apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, quinta-feira, 12 de março de 2026.
e Mendonça Rodrigues
Presidente
e Oliveira Souza
Secretário
Dágina 1 dn1

open original →