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materia nº 188/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 188 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaParecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.
native_id4811

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Aguardando promulgação da norma jurídica — Foi reencaminhada a redação final ao Executivo.
2026-04-08 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada pelo ofício 68 de 2026.
2026-03-30 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-30 Emenda(s) aprovada(s) — A emenda ao projeto foi aprovada.
2026-03-30 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu emenda modificativa.
2026-03-23 Aprovada em 1º votação P Aprovado em primeira votação nominal com quórum de maioria absoluta na 8ª ordinária.

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END: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
este, | % PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
» FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
ASSUNTO: "Altera a redação do 87º do art. 125 da Lei Complementar
nº 22/2023, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Santana da Vargem".”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-fei de março de 2026.
Evérton de Paulo Araújo
Secretário
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