materia nº 11/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ofício nº: 32/2026
Assunto: Valorização e condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares
Data: Santana da Vargem, 19 de março de 2026
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Nos últimos meses, tem-se observado uma série de decisões administrativas que impactam
diretamente a organização funcional do Município. Contudo, causa preocupação a ausência de
medidas concretas voltadas à valorização dos Conselheiros Tutelares, profissionais que
desempenham papel essencial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, frequentemente
expostos a situações de risco, vulnerabilidade e tensão extrema.
Relatos recentes dão conta de que, no exercício de suas atribuições, Conselheiros Tutelares
têm sido submetidos a condições inadequadas de trabalho, inclusive com episódios de agressões
durante abordagens, o que evidencia a urgência de providências por parte do Poder Executivo para
garantir a integridade física desses agentes.
Ademais, verifica-se possível desvio de função, tendo em vista que, em diversas ocasiões, os
próprios Conselheiros necessitam conduzir veículos oficiais para atendimento de ocorrências, o que
não apenas compromete a segurança das operações, mas também afronta a adequada organização
das atribuições funcionais.
Diante desse cenário, e considerando a relevância do serviço prestado por esses profissionais à
sociedade, indaga-se:
1. Qual a previsão para reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares?
2. Quando ocorreu o último reajuste concedido à categoria, além da mera atualização
anual?
3. Há planejamento parz disponibilização de motorista exclusivo para atendimento das
demandas do Conselho Tutel: :, a fim de evitar desvio de função e garantir maior segurança
nas diligências?
4. Quais medidas foram adotadas pela Administração Municipal para assegurar a
integridade física dos Conselheiros Tutelares, diante dos relatos de agressões sofridas no
exercício da função?
5. Existem estudos ou ações em andamento voltados à valorização efetiva da categoria,
considerando a natureza sensível, arriscada e indispensável do trabalho desempenhado?
Ressalta-se que a omissão diante de tais demandas pode agravar a vulnerabilidade não apenas
dos profissionais, mas também das crianças e adolescentes que dependem diretamente da atuação
firme, segura e digna do Conselho Tutelar.
Diante disso, aguarda-se resposta objetiva e tempestiva, bem como a adoção de providências
concretas que demonstrem o compromisso desta Administração com a valorização e proteção
desses agentes públicos.
Atenciosamente, /
É gundo fra Bolas
Paulo José Barbosa
Vereador do Município de Santana da Vargem