| 2026-04-10 |
Norma promulgada |
— |
Lei promulgada com o número1997/2026. |
| 2026-04-01 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
— |
O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026. |
| 2026-03-30 |
Aprovada em regime de urgência. |
A |
O projeto foi aprovado em votação única, em regime de urgência na 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-27 |
Parecer favorável da comissão |
— |
O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de obras. |
| 2026-03-27 |
Parecer favorável da comissão |
— |
O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de saúde e educação. |
| 2026-03-27 |
Parecer favorável da comissão |
— |
O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-03-27 |
Parecer favorável da comissão |
— |
O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2026-03-23 |
Parecer jurídico favorável |
— |
O projeto recebeu o parecer jurídico favorável. |
| 2026-03-23 |
Regime de Urgência aprovado |
— |
O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2026-03-23 |
Apresentada em Plenário |
— |
O projeto foi apresentado na oitava reunião ordinária. |
| 2026-03-20 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara |