texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
fede
e
25
Sl CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
NEMc4 SÉPRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
bird ER FONE (35) 3858 — 1229
y y
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº
1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana
da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura
de crédito adicional especial",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
AA
nda feira TA
endonça Rodrigues
Presidente
liveira Souza
* Secretário
Santana da Vargem/MG, segui é “março de 2026.
Página 1 de 1
open original →