| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Regulamenta as emendas impositivas individuais e de bancadas |
| native_id | 4843 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-05 | Norma promulgada | — | Resolução promulgada com o número 2 , de 2026. |
| 2026-04-27 | Aprovada em votação única | U | O projeto foi aprovado em única votação na 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-04-27 | Emenda(s) aprovada(s) | U | Emenda ao projeto aprovada. |
| 2026-04-27 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-04-27 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2026-04-23 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2026-03-30 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-27 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de lei protocolado na secretaria da câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-29T11:13:27.984848-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 9
No extracted text — status pending_ocr.