materia nº 14/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM — MG
REQUERIMENTO Nº 06 / 2026
Assunto: Solicitação de informações sobre arrecadação, despesas e economia gerada na
iluminação pública municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações:
CONSIDERANDO:
- A importância da transparência na gestão dos recursos públicos destinados à iluminação
pública;
- À substituição gradual das lâmpadas convencionais por lâmpadas de tecnologia LED no
município;
- A necessidade de acompanhamento da economicidade gerada por essa modernização;
- A obrigação de correta aplicação dos recursos arrecadados por meio da Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP);
REQUER:
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
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Sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Arrecadação
a) O valor total arrecadado pelo Município, nos últimos 05 (cinco) anos, referente à
COSIP/CIP, discriminado ano a ano;
2. Despesas
b) O valor total gasto pelo Município, nos últimos 05 (cinco) anos, com:
- Consumo de energia elétrica da iluminação pública;
- Manutenção e operação do sistema de iluminação pública;
3. Economia com LED
c) Informar:
- À redução de custos com a substituição por LED;
- O valor estimado da economia mensal e anual;
- O percentual de redução no consumo de energia elétrica;
4. Situação atual
e) Informar o valor médio atual pago mensalmente pelo Município com iluminação
pública;
f) Informar:
- O saldo financeiro entre o valor arrecadado e o valor efetivamente gasto;
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- O valor atual disponível;
- A destinação desses recursos;
5. Investimentos e planejamento
h) Informar se há planejamento para reinvestimento dos recursos economizados na
expansão da rede de iluminação pública;
i) Em caso positivo, encaminhar cronograma de execução e locais previstos para
atendimento;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos
recursos públicos e permitir a correta fiscalização por parte do Poder Legislativo. Além
disso, busca-se verificar a economicidade decorrente da modernização do parque de
iluminação pública, possibilitando que eventuais economias sejam revertidas em
benefícios diretos à população.
Nestes termos, pede deferimento.
Santana da Vargem, 31 de Março de 2026.
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