| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Emenda modificativa nº 1 de 1 de abril de 2026: "Altera inciso IV do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 13 de março de 2026 |
| native_id | 4853 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-16 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 2003/2026. |
| 2026-04-10 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A redação final do projeto Foi encaminhada pelo ofício número 71 de 2026. |
| 2026-04-06 | Aprovada em 2ª votação | S | Projeto foi aprovado em segunda votação na primeira reunião extraordinária. |
| 2026-04-06 | Aprovada em 1º votação | P | Aprovado em primeira votação na 10ª reunião ordinária. |
| 2026-04-06 | Emenda(s) aprovada(s) | — | As emendas que foram apresentadas ao projeto foram aprovadas. |
| 2026-04-06 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da comissão de saúde. |
| 2026-04-06 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-04-06 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de Legislação e Justiça. |
| 2026-04-06 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu emendas. |
| 2026-04-06 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu o ofício de número 81 de 2026. |
| 2026-04-01 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2026-03-31 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu emendas. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-07T09:47:29.338303-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br Emenda Modificativa nº 1, de 1. abril de 2026 “Altera inciso IV do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 13 de março de 2026.” Art. 1º - O inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 13 de março de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - possuir renda familiar bruta mensal de até 06 (seis) salários mínimos;” JUSTIFICATIVA O aumento da renda familiar bruta poderá abranger mais estudantes do município. Vereadora Santana da Vargem, 1. abril de 2026. Página 1 de 1