| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Emenda supressiva nº 01 ao projeto de lei nº 55/2026 |
| native_id | 4854 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-16 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 2003/2026. |
| 2026-04-10 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A redação final do projeto Foi encaminhada pelo ofício número 71 de 2026. |
| 2026-04-06 | Aprovada em 2ª votação | S | Projeto foi aprovado em segunda votação na primeira reunião extraordinária. |
| 2026-04-06 | Aprovada em 1º votação | P | Aprovado em primeira votação na 10ª reunião ordinária. |
| 2026-04-06 | Emenda(s) aprovada(s) | — | As emendas que foram apresentadas ao projeto foram aprovadas. |
| 2026-04-06 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da comissão de saúde. |
| 2026-04-06 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-04-06 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de Legislação e Justiça. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-07T09:47:47.872202-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº: 055/2026. Art.1º. Fica suprimida a redação do 81º do art. 13. Art.2º. Fica suprimida a redação do inciso IV do art. 15. Art.3º. Fica suprimida a redação do art. 21. Art.4º. Fica suprimida a redação do Parágrafo único do art. 22. JUSTIFICATIVA As emendas visam retirar as disposições repetidas, retirar a permissão de criar outras condições não previstas nesta lei por meio de edital. Santana da Vargem 01 de abril dg 262 Vereador