materia nº 35/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTAN A DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 35 DE 13 ABRIL DE 2026
“Determina ponto facultativo no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG no
dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, véspera do
feriado de Tiradentes.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 115, DE 22 DE JANEIRO DE
2026, que “Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo
Municipal, para o exercício de 2026 e dá outras providências”
CONSIDERANDO o art. 201 da Resolução nº. 010 de 16 de dezembro de 2008
(regimento interno).
Resolve:
Art. 1º Fica concedido o seguinte ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal:
I - Dia 20 de abril 2026, segunda-feira, véspera do feriado de Tiradentes;
Art. º 2 - Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 13 de abril de 2026.
ANTONIO AFONSO DE pa por
OLIVEIRA:5537863367 OLIVEIRA:55378633672
: Dados: 2026.04.13 15:09:27
2 -03'00'
ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA
Presidente
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