br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 214/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 214 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaParecer da Comissão de Finanças e orçamento ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2026
native_id4874

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 2005, de 2026.
2026-04-23 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 83 , de 2026.
2026-04-22 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-04-14 Parecer favorável da comissão — Um projeto receber operação jurídico da condição de saúde.
2026-04-14 Parecer favorável da comissão — Um projeto recebeu parecer favorável da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
RAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
É FONE (35) 3858 — 1229
É Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE F INANÇAS E
ORÇAMENTO
mM
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
ASSUNTO: "Institui o Programa de Regularização de Ocupações
Consolidadas em Lotes Públicos Isolados - PROCLT".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, sexta-feira, 10 de abril de 2026.
Everton Paulo Araújo
Sepretário
DO da Paulo
Relator
Página 1 de 1

open original →