| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Educação, saúde e assistência social ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2026 |
| native_id | 4881 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-24 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 2005, de 2026. |
| 2026-04-23 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício número 83 , de 2026. |
| 2026-04-22 | Aprovada em regime de urgência. | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
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