materia nº 36/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 36 DE 14 ABRIL DE 2026
“Altera a data da Sessão Ordinária de 20/04/2026 para
22/04/2026.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 115 de 22 de Janeiro de 2026, que “Dispõe
sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o
exercício de 2026 e dá outras providências.”
CONSIDERANDO a portaria do Poder Legislativo nº. 035 de 13 de abril de 2026 que
“Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da
Vargem/MG no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, véspera do feriado de Tiradentes."
CONSIDERANDO que nos termos do Art. 5º, §2º, do Regimento Interno, que dispõe
que as reuniões marcadas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando
recaírem em sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo;
CONSIDERANDO que o Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG,
pode alterar as datas das sessões legislativas para melhor atender ao interesse público.
RESOLVE: 
Art. 1º – Alterar a data da sessão legislativa do dia 20 de abril de 2026 para o dia 22
de abril de 2026.
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 14 de abril de 2026.
ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA
Presidente
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