| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | “Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de refil/elemento filtrante para purificador de água, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 38, DE 14 DE ABRIL DE 2026 “Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de refil/elemento filtrante para purificador de água, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem” A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve: Art. 1º – Determinar a abertura de processo administrativo para aquisição de refil/elemento filtrante de água compatível com purificador de água CPB36ABANAIH101178EF. Art. 2º – Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1°. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Santana da Vargem, 14 de Abril de 2026 ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA PRESIDENTE Página 1 de 1