materia nº 39/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229

Site: santanadavargem.mg.leg.br



PORTARIA Nº 39, DE 14 DE ABRIL  DE 2026



“Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de toner para as impressoras da Câmara Municipal de Santana da Vargem”



A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal;



Resolve:



Art. 1º – Determinar a abertura de processo administrativo para aquisição de tonner para as impressoras da Câmara Municipal de Santana da Vargem. 

Art. 2º – Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1°.



Art. 3° – Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.





Santana da Vargem, 14 de Abril de 2026









ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE



















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