| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 61 |
| native_id | 4898 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-29 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 2006/2026. |
| 2026-04-28 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Um projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício de número 95 , de 2026. |
| 2026-04-27 | Aprovada em regime de urgência. | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
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