| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Insere o art. 5º ao projeto de resolução nº 01/20269 que altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento |
| native_id | 4907 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-05 | Norma promulgada | — | Resolução promulgada com o número 1 , de 2026. |
| 2026-04-27 | Aprovada em votação única | U | O projeto foi aprovado em única votação na 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-04-27 | Emenda(s) aprovada(s) | U | Emenda ao projeto aprovada. |
| 2026-04-27 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-04-27 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-28T13:32:12.438807-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.