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Citi CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
gago PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
hn FONE (35) 3858 — 1229
dd 4 Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE F INANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
ASSUNTO: "Regulamenta as emendas impositivas individuais e de
bancadas".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 27 de abril de 2026.
! Relator
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MG
3 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000904
COMPROVANTE DÉ PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/27000904
000904/2026
Data / Horário 27/04/2026 - 16:09:49
Ementa Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 02 de 2026.
Autor CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Legislativo
Tipo Matéria Parecer das Comissões Permanentes
—Nâmer Páginas [TT
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