materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 03/2026 — Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Santana da Vargem, sexta-feira, 24 de abril de 2026.
Ao Exmº Sr. Argemiro Galvão
Prefeito Municipal de Santana da Vargem
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no que
dispõe o artigo 88, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, submete à presidência
o presente requerimento.
Assunto: Solicitação de informações à Secretaria de Obras.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Argemiro Rodrigues Galvão,
Venho por meio deste requerer que, por intermédio da Secretaria Municipal
de Obras e Administração, sejam prestadas as seguintes informações a esta egrégia
Casa Legislativa sobre as questões abaixo elencadas.
1. Informe qual é o cronograma atual previsto para a realização da operação
tapa-buracos nas vias públicas do município de Santana da Vargem, indicando as
regiões, bairros ou logradouros contemplados, bem como as respectivas datas ou
períodos estimados de execução;
2. Informe quais são os recursos financeiros disponibilizados para a
execução da referida operação no exercício de 2026, indicando a dotação
orçamentária correspondente;
, 3. Informe quais equipamentos, equipes e materiais estão disponíveis para a
realização dos serviços de recuperação asfáltica e de pavimentação das vias
públicas municipais;
4. Informe se existe algum mecanismo de priorização das vias com maior
grau de deterioração. Em caso afirmativo, como se dá essa classificação e quais são
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
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as vias atualmente enquadradas como prioritárias.
JUSTIFICATIVA
As condições de conservação das vias públicas constituem elemento
essencial à qualidade de vida dos munícipes, à segurança do trânsito e ao adequado
escoamento da produção local. No Município de Santana da Vargem, como em
diversas cidades mineiras, o surgimento de buracos nas vias urbanas e rurais
representa um problema recorrente, sobretudo após os períodos chuvosos, que
comprometem a trafegabilidade das ruas e avenidas, expondo condutores e
pedestres a riscos constantes.
Nesse contexto, é dever desta Casa Legislativa acompanhar e fiscalizar as
ações do Poder Executivo Municipal, em especial no que tange ao planejamento e à
execução das obras de manutenção das vias públicas. O conhecimento do
cronograma da operação tapa-buracos, das áreas contempladas e dos recursos
alocados é fundamental para que os vereadores possam exercer com efetividade
sua função fiscalizatória e para que a população seja devidamente informada acerca
das providências adotadas pela Administração.
Ademais, o acesso a informações claras e transparentes sobre o
planejamento das ações de conservação viária permite a este Legislativo contribuir
de forma propositiva com sugestões e indicações que reflitam as necessidades mais
urgentes da comunidade, fortalecendo a parceria institucional entre os Poderes
Legislativo e Executivo em prol do bem-estar coletivo.
Diante do exposto, espera-se que o Poder Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria de Obras e Administração, atenda ao presente
requerimento no prazo regimental, fornecendo as informações solicitadas de forma
detalhada e transparente.
Atenciosamente,
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LA iZ Feli; Mendonça Rodrigues
Vereador
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