materia nº 40/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 40 DE 29 ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a
função de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de
Santana da Vargem - MG.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno e considerando:
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a servidora Viviane Martins Scalioni Oliveira portadora do CPF nº
074.546.836-57, ocupante do cargo de Diretora Geral, para exercer a função de Ouvidor da
Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG.
Art. 2º - Compete ao Ouvidor, entre outras atribuições previstas na legislação vigente:
I – receber, analisar e encaminhar manifestações da sociedade;
II – acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das demandas;
III – promover a transparência e o acesso à informação;
IV – propor melhorias nos serviços prestados pela Câmara.
 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 29 de abril de 2026.
ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA
Presidente
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