materia nº 43/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 43, DE 05 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo 
para a aquisição de materiais de informática”. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
Resolve:
Art. 1º – Determinar a abertura de processo administrativo para a aquisição de materiais
de informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Art. 2º – Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os
procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1°.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 05 de maio de 2026
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ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA
Presidente
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