materia nº 42/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 42, DE 04 DE MAIO DE 2026
“Determina a abertura de processo administrativo para
contratação de empresa especializada em capacitação e
treinamento”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
Resolve:
Art. 1º – Determinar a abertura de processo administrativo para contratação de empresa
especializada em capacitação e treinamento para: XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM
DEFESA DOS MUNICÍPIOS 
Art. 2º – Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os
procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1°.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 04 de Maio de 2026
ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
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